Ação conjunta pela derrubada do veto ao PL 6330/19 Foto: TJCC

O Instituto Vencer o Câncer está realizando uma atuação em parceria com o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, a Abrale – Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, a Femama – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama e o Instituto Oncoguia para mostrar aos nossos parlamentares a importância da derrubada do veto 41 e aprovação da quimio oral automática nos planos de saúde.

Queremos que a quimioterapia oral se torne uma realidade para todos os usuários dos planos de saúde, através do PL 6330/2019, para que os pacientes tenham acesso a um tratamento alternativo e mais eficaz que a quimioterapia intravenosa. Por isso, enviamos um e-mail aos deputados e senadores pedindo apoio à causa e trazendo os principais argumentos para a derrubada do veto. 

Você pode contribuir com o seu apoio e de sua organização. Confira a seguir o e-mail e o envie para o seu parlamentar solicitando a derrubada do veto. Os pacientes com câncer não podem esperar.

Em nome dos pacientes com câncer, pedimos seu apoio pela derrubada do veto 41/2021!

O PL 6330/2019 veio para ampliar o acesso a tratamentos contra o câncer de uso oral pelos usuários de planos de saúde. Infelizmente, este projeto de lei foi vetado integralmente com base no entendimento do Governo Federal de que ele promovia desigualdades no sistema de saúde.

Com a votação do veto se aproximando, prevista para este mês de outubro, nós da sociedade civil, trazemos aos senhores os motivos pelos quais apoiamos a derrubada do veto e a ampliação do acesso dos pacientes oncológicos ao tratamento certo, na hora certa.

1. O projeto de lei dá tratamento igual aos medicamentos contra o câncer orais e endovenosos (pela veia), ou seja, aprovação automática após registro na ANVISA.

2. A quimioterapia oral é uma importante estratégia terapêutica para diversos tipos de câncer:

  • Remédios orais que impedem, por exemplo, a progressão do câncer de mama metastático, demoraram três anos para serem incorporados, mesmo com aprovação da ANVISA. Quantas mulheres foram comprometidas com essa demora de mais de 3 anos?
  • Remédios orais reduzem o risco de progressão e morte de câncer de próstata e não têm versão endovenosa.
  • Pacientes com câncer de ovário, que está entre os mais letais, também se beneficiariam se a ANS tivesse aprovado em seu último Rol, o medicamento oral sugerido.
  • Orais reduzem o risco de recidiva em 80% de um tipo específico do câncer de pulmão avançado, o mais letal de todos.
  • A única droga que existe para o câncer basocelular de pele é um remédio oral utilizado em todo o mundo, mas não aprovado pela ANS.
  • Além desses cânceres, os tumores de cólon e rim também podem ser tratados com medicações orais. Eles são também a única opção efetiva para o câncer de fígado, cérebro e leucemia mielóide crônica.

3. Pacientes com câncer já aguardam há 8 anos para que seja de fato aplicada a Lei n° 12.880/13, que permitiu a entrada desses medicamentos na cobertura dos planos de saúde.

4. A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer publicada em 2013 não divide os quimioterápicos em orais e endovenosos. Mais do que isto, delega a cada hospital oncológico o poder de decisão e responsabilidade sobre o esquema quimioterápico a ser utilizado. Se no SUS não fazemos essa diferença, porque nos planos de saúde vamos fazer?

Contamos com o seu voto para derrubar o veto 41/2021 e tornar a quimio oral realidade para os pacientes com câncer nos planos de saúde!

Os pacientes com câncer não podem esperar!

Conteúdo publicado pela FEMAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, em 21 de outubro de 2021.

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