04/02 | DIA MUNDIAL DO CÂNCER – EU SOU E EU VOU – COMO TER ACESSO AOS EXAMES NO SUS – VOCÊ TEM DIREITOS

COMO TER ACESSO AOS EXAMES NO SUS:

1- O primeiro passo, para fazer seus exames anuais ou após identificar alguma alteração nas mamas, é marcar um atendimento em uma Unidade Básica de Saúde mais próxima da sua casa.

2- Durante o atendimento, um clínico geral fará avaliação e pedido de exames além do encaminhamento para um especialista.

3- No especialista, serão feitos os exames específicos de biópsia.

4- Caso confirmado o câncer, será iniciado o processo de tratamento. Conforme sua região, você será encaminhado para um hospital especializado. IMPORTANTE: A partir da confirmação passa a valer a Lei dos 60 Dias, que garante ao paciente o início do tratamento no prazo de até 60 dias.

VOCÊ TEM DIREITOS!

LEI DA MAMOGRAFIA

Lei 11.664/08 define que todas as mulheres têm o direito de realizar a mamografia anualmente a partir dos 40 anos. Todas as mulheres a partir desta faixa etária devem buscar atendimento nas unidades básicas de saúde e solicitar a realização do exame. ALERTA: Quando houver suspeita da doença, como nódulo, secreção, dor, coceira entre outros, ou quando a mulher têm casos da doença em familiares muito próximos, a mamografia não há restrição de idade para realização do exame, que deve ser agendado mediante prescrição médica.
LEI DA RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA

Lei 12.802/2013 garante que toda mulher que, em virtude do câncer, teve uma ou ambas as mamas amputadas ou mutiladas, tem direito a essa cirurgia, sendo necessária a recomendação do médico assistente da paciente. Tanto o SUS como os planos privados de assistência à saúde tem a obrigação de prestar o serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama.

Pelo SUS, o paciente pode agendar a cirurgia de reconstrução mamária no local do tratamento. Se o paciente não estiver mais em tratamento, deverá se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde e solicitar o seu encaminhamento para uma unidade especializada em cirurgia de reconstrução mamária. O paciente deve se consultar com o médico cirurgião plástico credenciado ao seu plano de saúde.

LEI DOS 30 DIAS

Lei 13.2896/09  estabelece que os exames necessários para a confirmação do diagnóstico de câncer sejam realizados no SUS no prazo máximo de 30 dias. Ela entrou em vigência em 28/04/20, no entanto não houve uma portaria específica de implementação pelo Ministério da Saúde. O acesso ao diagnóstico ágil já é um direito e caso tenha dificuldade de recebê-lo, acesse a seção de Ações FEMAMA.

LEI DOS 60 DIAS

Lei 12.732/12 estabelece o início do tratamento do câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença no SUS.

Conteúdo disponibilizado pela Femama – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, acessado em 28 de janeiro de 2021.

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