04/02 | DIA MUNDIAL DO CÂNCER – EU SOU E EU VOU – AÇÕES DA FEMAMA

Como parte da campanha de Outubro Rosa, as ações de advocacy são fundamentais para colocarmos em pauta junto a atores locais e nacionais o diagnóstico precoce. Neste ano a FEMAMA e sua rede de ONGs associadas se propuseram a realizar duas ações que envolveram o questionamento, direcionado para as secretarias de saúde (estaduais e municipais) e aos governantes a respeito da Lei dos 30 Dias e do cenário pós-pandemia. Além disso, a FEMAMA também cria a campanha Dê mais Atenção #ELAPRECISA, para aumentar o acesso a novas tecnologias para personalização do tratamento de câncer de mama nos planos de saúde.

CONTEXTO
Desde a sanção da Lei 13.896/2019, realizada no Outubro Rosa do ano passado, conhecida como Lei dos 30 Dias, muita coisa aconteceu. A nova política pública, que estabeleceu prazo máximo de 30 dias para a realização dos exames necessários para elucidação diagnóstica de câncer no SUS, entrou em vigor no final de abril deste ano. Pouco antes disso, nosso País foi atingido pela COVID-19, com a pandemia declarada, os desafios que os pacientes oncológicos já enfrentavam de forma costumeira cresceram exponencialmente e os riscos da doença progredir, também. Até abril, o Ministério da Saúde não havia publicado uma portaria de implementação da Lei dos 30 Dias, assim como fez com a Lei dos 60 Dias, sete anos antes. Desde março, a FEMAMA vem monitorando a situação e questionando o Ministério da Saúde. No final de junho, recebemos a resposta do questionamento de que o órgão entendia que a referida lei já se encontrava regulamentada por uma série de atos normativos. Além disso, o Ministério da Saúde responsabilizou estados e municípios pelo cumprimento do prazo, uma vez que são eles responsáveis pela gestão da atenção primária.
Por este motivo, a FEMAMA consultou as Secretarias de Saúde dos Estados e das 26 capitais do Brasil, questionando-as via Lei de Acesso à Informação, de que forma o órgão estava efetuando a correta aplicação da Lei dos 30 Dias; de que forma estavam orientando as secretarias municipais em relação à lei; recomendariam o paciente a fazer caso o prazo fosse descumprido; e quais eram os mecanismos de fiscalização da política pública no âmbito local.

QUESTIONAMENTO ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE #PERGUNTAPRAELA

OBJETIVO: Questionamento aos gestores públicos sobre as ações feitas em prol do diagnóstico precoce na sua região.

PERGUNTAS:  O que esta Secretaria de Saúde está fazendo para implementar a Lei dos 30 Dias e garantir o diagnóstico precoce do câncer? 

De forma objetiva, o que é necessário para que esta secretaria efetue a correta aplicação da Lei dos 30 Dias?

QUESTIONAMENTO AOS GOVERNANTES #PERGUNTAPRAELA

OBJETIVO: Questionamento da FEMAMA e das ONGs associadas aos governantes eleitos – Presidente e Vice-Presidente da República, Prefeitos, Vereadores, Governadores e Deputados Federais e Estaduais – sobre plano de ações no cenário pós-pandemia para que o enfrentamento do câncer e o diagnóstico precoce voltem a ser uma prioridade na administração pública. Também questionamos o Ministro da Saúde e membros do Poder Judiciário, que são peças importantes na execução e operacionalização do diagnóstico precoce do Brasil. 

PERGUNTA:  O que você vai fazer para que, após a pandemia do coronavírus, o combate ao câncer seja uma prioridade e o diagnóstico precoce seja uma realidade no Brasil?

NÚMERO TOTAL DE OFÍCIOS ENVIADOS: 683

NÚMERO TOTAL DE RESPOSTAS ATÉ 30/10: 33

DÊ MAIS ATENÇÃO #ELAPRECISA – CONSULTA PÚBLICA PARA INCLUSÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA CÂNCER DE MAMA NOS PLANOS DE SAÚDE

A FEMAMA não trabalha apenas com influência em políticas públicas de diagnóstico precoce. Atuamos durante toda a jornada do paciente com a doença, o que perpassa por questões como acesso a tratamento do câncer de mama, tanto na esfera pública quanto na privada. Assim como toda pessoa é única, o câncer de mama de uma paciente é diferente do câncer de mama de outra. Cada paciente precisa do tratamento mais adequado para o seu caso, sempre tendo seus direitos respeitados ao longo de sua jornada de controle da doença.

A consulta pública da ANS para incorporação de novas tecnologias é um grande passo para que a medicina personalizada seja realidade para os usuários de plano de saúde. 

Você pode contribuir para o acesso a medicina personalizada para o câncer de mama na saúde suplementar. Saiba mais em demaisatencao.femama.org.br e participe da Consulta Pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Texto produzido pela FEMAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, acessado em 1º de fevereiro de 2021.

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